Dois anos depois de ter sido criada a lei que impede o abate em canis, o abandono de animais de companhia continua por resolver. Numa reportagem emitida ontem pela TVI24, a Ordem dos Médicos Veterinários fala em completo descontrolo.

A maioria das autarquias portuguesas está a retirar menos animais das ruas e cerca de um quarto dos municípios já nem sequer faz a recolha ou a esterilização, indica a reportagem da TVI24.

“Temos um país completamente descontrolado nesta matéria, em que os animais não são recolhidos e continuam nas ruas porque não há sítio para os alojar”, refere Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), entrevistado na reportagem.

O problema da superlotação dos canis continua por resolver. Em 2019, foram recolhidos quase 32 mil animais, mas este é um número bem distante da realidade.
“Isto são os animais recolhidos”, esclarece Jorge Cid na reportagem. “Mas todos sabemos que há n animais que continuam a ficar nas ruas porque não há capacidade para os recolher”, adianta.

A falta de investimento em capacidade de alojamento animal continua, apesar da legislação recente prever a criação de novos centros de recolha. Somando a isto a drástica redução do número de abates – permitidos apenas nos casos de doença ou de agressividade do animal –, o resultado é o crescimento da população errante, salienta a reportagem. 

As adoções subiram no último ano para mais de 18 mil, mas ainda assim muito aquém do necessário. Para o bastonário da OMV, “esta lei tinha de ser acompanhada de medidas concretas, nomeadamente a construção de mais CRO (Centros de Recolha Oficiais) e sobretudo de um esforço muito grande e políticas de não abandono, o que não foi feito ou foi feito pontualmente: houve municípios que fizeram um esforço e outros que não fizeram esforço nenhum”.

Segundo a reportagem da TVI24, precisamente um quarto das autarquias portuguesas, nada fez – nem recolhas, nem esterilizações.

O que pensa a Animalife

A Animalife luta, desde a sua criação em 2011, para pôr um fim definitivo ao abandono de animais de estimação. Acreditávamos na altura, e continuamos a acreditar agora, que a solução passa por atuar a montante do problema, apoiando economicamente aqueles que se veem obrigados a entregar os seus animais por não poderem cuidar deles. 

Através dos nossos três programas de apoio – a famílias carenciadas, a pessoas em situação de sem-abrigo, a associações e grupos de apoio animal –, zelamos para que todos possam manter os seus animais em condições de vida dignas. Atualmente ajudamos 335 entidades de apoio animal, 170 protetores individuais, cerca de 500 famílias e mais de 80 pessoas em situação de sem abrigo, num universo de aproximadamente 60 000 animais apoiados. 

Há muito que alertamos para a existência de dificuldades relacionadas com a sobrepopulação de animais nos CRO, transversal à maioria dos municípios. A situação agravou-se consideravelmente com a entrada em vigor da lei 27/2016, que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, que nos preocupa desde o momento da sua aprovação.

Defendemos o princípio da detenção responsável e, nesse sentido, elencamos a esterilização, a identificação eletrónica e a adoção como três estratégias fundamentais para prevenir e minimizar o impacto do abandono de animais de companhia.

E quando falamos em esterilização referimo-nos a todos os animais, principalmente aos pertencentes a famílias com poucos recursos, e não somente à esterilização de animais errantes. 

Acreditamos que o abandono é um problema estrutural que pede uma maior intervenção e cooperação de todas as entidades públicas e privadas envolvidas na sua prevenção. 

Em junho, o Governo criou um grupo de trabalho para fazer o levantamento da situação nacional, que deverá concluir até ao final do ano um inventário e todos os abrigos existentes em Portugal. Desde o primeiro momento, manifestámos a nossa disponibilidade para colaborar com a iniciativa. Esperamos que seja um primeiro passo no sentido da resolução de um problema há muito adiado.

Veja a reportagem completa da TVI24.