Multas e Coimas

Sabia que pode doar a sua multa/coima à Animalife?

É mesmo verdade. Em certos casos, a lei permite que, em vez de pagar ao Estado, entregue o valor a uma instituição de solidariedade social. Cumpre a decisão do tribunal e, ao mesmo tempo, ajuda a combater o abandono animal.

De acordo com o artigo 281.º do Código de Processo Penal, em situações de suspensão provisória do processo, é possível “entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efetuar prestação de serviço de interesse público”.

Estão abrangidos, por exemplo, crimes de menor gravidade, como a condução sob o efeito de álcool ou sem carta. Antes de pagar, confirme junto do tribunal que pode entregar o valor à Animalife.

Como pagar

O pagamento é feito na nossa página de donativos, que tem uma parte própria para multas e coimas.

1. Tenha consigo a notificação do tribunal. Vai precisar do número do processo e do valor a pagar.
2. Entre na nossa página de donativos: donativos.animalife.pt
3. Na parte “Pagar uma multa ou coima”, escreva o valor a pagar e o número do processo. Depois carregue em “Continuar”.
4. Preencha os seus dados, incluindo o NIF.
5. Escolha como quer pagar: Multibanco, MB WAY ou cartão.

Se escrever o endereço à mão, carregue primeiro em “Vai pagar uma multa ou coima? Pague aqui”, por baixo dos valores do donativo.

Depois de pagar, recebe o recibo no seu email. O recibo tem o número do processo e serve para entregar no tribunal.

Se tiver alguma dúvida, escreva-nos para apoiantes@animalife.pt

Já agora, podemos pedir-lhe mais uma coisa? Partilhe esta informação com familiares e amigos.