Porque foi criado o SIAC?

O SIAC tem como objetivo desenvolver normas de prevenção do abandono animal e de promoção da detenção responsável, englobando, entre outras obrigações, a identificação e o registo dos animais de companhia. O sistema de identificação com um dispositivo eletrónico – transponder/microchip - e o registo no sistema informático permitem estabelecer a ligação do animal ao seu titular, bem como responsabilizá-lo pelo cumprimento dos parâmetros legais, sanitários e de bem-estar animal.