Notícia

O abandono é crime

18.03.2021

O abandono de animais de companhia é há já vários anos punido por lei. Mas a situação continua longe de estar controlada. Segundo números da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), são abandonados anualmente cerca de 30 mil animais. A estes somam-se todos os outros que diariamente são deixados diretamente às portas de associações, de clínicas veterinárias ou até mesmo na rua, e que são cada vez mais em tempos de pandemia.  O novo regime de contraordenações económicas recentemente revisto pelo Governo, que prevê o endurecimento das coimas a aplicar, é apenas mais um passo na procura de uma solução que tarda em chegar. Na Animalife, acreditamos que só atuando a montante – impedindo que o abandono chegue sequer a acontecer – se conseguirá alcançar resultados.
 
A criminalização do abandono está prevista na legislação portuguesa. De acordo com a Lei 69/214, “Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.
 
Já o novo regime de contraordenações económicas, recentemente revisto pelo Governo, inclui um diploma que estipula valores bem mais pesados a pagar em caso de abandono de animais de estimação ou maneio de animais de companhia com brutalidade, noticiou o Jornal de Notícias. As coimas passam dos atuais 500 para dois mil euros, quadruplicando o seu valor.
 
Mas estas disposições legais têm pouco efeito sobre uma realidade que teima em não mudar, agora agravada pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
 
Confrontada diariamente com questões relacionadas com eventuais variações do número de animais abandonados desde o início da pandemia, a Animalife conduziu, no final do ano passado, um inquérito junto de mais de 200 associações de proteção animal do país. As conclusões do estudo não deixam dúvidas: o abandono de animais subiu significativamente entre março e dezembro de 2020, com quase 90% das entidades inquiridas a responder afirmativamente à questão “Houve efetivamente um aumento do número de abandonos na sequência da pandemia de Covid-19?”.

A maioria das associações aponta para um agravamento da taxa de abandono entre os 10% e os 20%; mas mais de 20% admitem uma subida superior a 30%.

As dificuldades económicas decorrentes da pandemia, provocadas por exemplo por situações de desemprego, são a principal causa invocada para justificar o aumento do número de animais abandonados neste período. A maior dificuldade no acesso a bens e serviços de primeira necessidade, como alimentação ou tratamentos médico-veterinários, surge logo em segundo lugar.
 
Abandono um pouco por todo o país

A Animalife tem, desde o início do ano, reunido com várias Câmaras Municipais, para dar a conhecer a forma como trabalha e avaliar potenciais parcerias na área do bem-estar animal, nomeadamente no controlo e redução do abandono.

Muitos dos municípios contactados admitem que o número de animais errantes é um problema real, agravado no pós-pandemia, e que nem a construção de novos Centros de Recolha Oficiais (CRO) – a acontecer um pouco por todo o país – será suficiente para recolher todos esses animais.

“O CRO poderia ser construído com o triplo do tamanho que nem assim chegaria”, “Quanto mais aumentamos o CRO, mais aumentam os animais” ou “Por cada animal que sai [do CRO] entram dois ou três” são apenas alguns dos desabafos que fomos ouvindo ao longo do último mês e meio.

Como resolver esta situação? – perguntam. Sensibilizando. E combatendo o problema na origem.
 
O que pensa a Animalife

A Animalife luta, desde a sua criação em 2011, para pôr um fim definitivo ao abandono de animais de estimação. Acreditamos que a solução passa por atuar a montante do problema, apoiando economicamente aqueles que se vêm obrigados a entregar os seus animais por não poderem cuidar deles.

Através dos nossos três programas de apoio – a famílias carenciadas, a pessoas em situação de sem-abrigo, a associações e grupos de apoio animal –, zelamos para que todos possam manter os seus animais em condições de vida dignas. Atualmente, conseguimos dar apoio a cerca de 350 entidades de apoio animal e a mais de 700 pessoas em situação vulnerável, num universo de mais de 60 mil animais ajudados.

Defendemos o princípio da detenção responsável e, nesse sentido, elencamos a esterilização, a identificação eletrónica e a adoção como três estratégias fundamentais para prevenir e minimizar o impacto do abandono de animais de companhia.

E quando falamos em esterilização referimo-nos a todos os animais, principalmente aos pertencentes a famílias em situação de fragilidade económica, e não somente à esterilização de animais errantes.

Outro ponto importante e muitas vezes descurado é a sensibilização. Uma população mais informada e alerta sobre as boas-práticas na área do bem-estar animal é fundamental para alterar comportamentos e até mentalidades.

Encaramos o abandono como um problema estrutural que pede uma maior intervenção e cooperação de todas as entidades públicas e privadas envolvidas na sua prevenção. Como sempre, estamos disponíveis para fazer parte da solução.

 

Num período tão crítico como o que vivemos, o seu apoio é mais do que nunca fundamental.
Ajude-nos a levar ainda mais longe os apoios que regularmente prestamos – a famílias em situação de carência económica comprovada, a pessoas em situação de sem-abrigo e a associações e grupos de apoio animal –, fazendo-nos chegar o seu donativo.
Por mais simbólico que seja, acredite, contribuirá sempre para assegurar o bem-estar dos mais de 65 mil animais em risco que ajudamos diariamente.
Obrigado!