O Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai ficar com a tutela dos animais de companhia, designadamente tudo o que tem a ver com cães e gatos domésticos. A decisão foi anunciada ontem pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
 
Ouvida no parlamento sobre a morte de 73 cães e gatos em dois canis ilegais de Santo Tirso, na sequência de um incêndio, a ministra anunciou mudanças e que a questão dos animais de companhia deixa de estar na esfera da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que pertence ao Ministério da Agricultura.

“Estamos já a trabalhar com a área governativa, nomeadamente do Ambiente e Ação Climática, na construção de uma nova solução que espelhe uma reorganização de competências na administração pública, capaz de responder eficientemente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, disse Maria do Céu Antunes.

“Salienta-se que, tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área governativa e da direção-geral que tutela, as matérias de alimentação e saúde e da produção animal ficam na tutela da Agricultura”, adiantou a ministra.

Durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro mostrou-se chocado com a morte de 73 animais em dois canis de Santo Tirso, na sequência de um incêndio.

"Eu não estava cá, mas ouvi o que disse, e bem, aquilo que foi o massacre chocante dos animais em Santo Tirso", afirmou António Costa em resposta ao deputado André Silva, do PAN. "É absolutamente intolerável o que aconteceu", sublinhou Costa, que aguarda as conclusões das investigações em curso.

Na ocasião, o primeiro-ministro defendeu mudanças: "Quanto à orgânica do Estado, temos de repensar, porque a Direção-Geral de Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos."